O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, participará do painel de “mercados ilícitos alimentados por falsificação”, na quarta-feira (13.09), entre 14h30 e 15h, durante o lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos da FIESP. O evento ocorre no 13º andar, salão nobre, na sede da entidade. O evento será transmitido ao vivo pelo //www.youtube.com/@fiesp.oficial“>You Tube da FIESP.
O painel terá mediação de Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e a Ilegalidade – FNCP, além de contar com análises de João Carlos Basilio da Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
Kapaz comentará dados sobre o setor e perdas decorrentes de sonegação de acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o ICL.
Atualmente o Governo deixa de arrecadar R＄ 14 bilhões por ano por causa de sonegação fiscal e inadimplência. Além disso, outros R＄ 15 bilhões são perdidos por causa de fraudes operacionais, tais como irregularidades de não conformidade de qualidade e quantidade, furto, roubo e descaminho. “Estes recursos poderiam estar sendo investidos em saúde, educação e segurança e seriam uma das soluções para a equação arrecadatória do governo federal”, analisa Kapaz.
O executivo indicará que penas precisam ser rígidas para as empresas que lesam a concorrência mediante adulteração de combustíveis, roubos de cargas, falsificação de volumes, ou valores entregues e cobrados do consumidor, dentre outras práticas ilegais em voga no mercado.
As fraudes nas bombas e adulteração de combustíveis são problemas sérios que afetam o mercado regular e, mais do que isso, o consumidor, prejudicado na hora de encher o tanque. Alguns desses crimes, como a fraude volumétrica, ocorrem na instalação de chips nas bombas que alteram o volume de gasolina ou etanol que entra nos tanques.
APOIO À MONOFASIA
Por conta disso, o ICL defende algumas ações estruturais para garantir um mercado de combustíveis mais ético e leal. Uma delas é o fortalecimento da simplificação tributária nos combustíveis – gasolina, etanol hidratado e diesel. A adoção da monofasia com alíquota em reais por litro e uniforme em todo o país garante previsibilidade para o Governo, o trabalho de fiscalização dos agentes tributários e transparência para os consumidores.
O Instituto ainda defende a aprovação do PLP 164 / 2022, ainda em 2023, que caracteriza e tipifica a figura do devedor contumaz. Estes são aqueles empresários ou empresas que fazem da sonegação e da inadimplência fiscal seu modelo de negócio, deixando de pagar impostos propositalmente.
“Atualmente a dívida ativa já ultrapassa R＄ 100 bilhões e os estados e o Governo Federal só conseguem recuperar 1% dos valores sonegados e inadimplidos. Por isso é tão importante a aprovação deste projeto de lei, que possibilita que os Estados apliquem Regimes especiais de fiscalização e tributação”, avalia Kapaz.
PARCERIAS E APOIO NO COMBATE À CONCORRENCIA DESLEAL
Neste mês, o ICL completa três anos no combate ao mercado irregular de combustíveis, atuando fortemente para aprovação de pautas no legislativo e objetivo para benefício à sociedade: como o PLP 164 / 2022 para tipificar e gerar duras penas aos chamados devedores contumazes. Além disso, defende o PLP 8455 / 2017, que tem como objetivo o combate aos crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.
O Instituto Combustível Legal trabalha, ainda, com treinamentos e workshops que são oferecidos os órgãos públicos e de fiscalização de diferentes competências, além de produzir materiais técnicos de apoio para combater irregularidades.
O Instituto oferece, também, apoio nas operações por meio do compartilhamento do trabalho de inteligência, o suporte operacional para viabilizar a coleta de amostras, custódia de combustível apreendido e, posteriormente, a correta destinação do produto apreendido. “Nós fazemos um trabalho de parceria com órgãos como ANP, Procon, Ipem, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Ministério Público, entre outros órgãos. Queremos, com isso, garantir um mercado de combustíveis justo e leal para todos os empresários e, principalmente, para os consumidores”, finaliza Kapaz.
O Instituto Combustível Legal (ICL) defende o compartilhamento de informações e a integração de dados de inteligência para o combate assertivo dos crimes que ocorrem no transporte aquaviário na região Norte do Brasil, que abriga o maior rio do mundo, o Amazonas, com 6.571 km de extensão. O ICL, em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), propôs uma carta de intenções com as principais ações que devem ser realizadas na região, como a criação de forças-tarefa para o combate aos crimes de pirataria, além de leis mais punitivas e aparelhamento das forças de fiscalização.
